terça-feira, 29 de março de 2011

LEI DA FICHA LIMPA

STF pode adiar vigência da lei da Ficha Limpa por dez anos
Uma notícia aos futuros candidatos de Buriti dos Lopes e região que têm alguma pendência com a Justiça
Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.

O artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena - e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.

Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, "há processos que levam uma década".
Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.
Fonte: O Estado / Edição: Portal Boca do Povo

4 comentários:

Anônimo disse...

Viva a corrupção, a mau grande a ganutagem com o dinheiro do povo. Tudo pode, inclusive os políticos gatunos receberem uma medalha pelos valiosos serviços prestados a si próprio e seus parceiros.

Anônimo disse...

Não entendo como se querer viver em um estado de direito pra umas coisas e outras nãos. Tem que ter regra única para interpretar a aplicar a CF. Sei que benefuicará corrputos, mas também deixará de punir injustamente muita gente injustiçada por decisões de tribuniais de contas compostos de auditores despreparados e sedentos de por execrar os políticos como um todo... Se queremos um verdadiro estado de democra´tico de direito, temosque ssber aceitar o cunprimento fiel e igualitários da nossa carta magna.

Anônimo disse...

Como diz o locutor esportivo do canal SPORTV Milton Leite durante as transmissões: " Que beleeeeeeeeeeza". Viva a corrupção!!! Viva a impunidade!!! Viva as mazelas!!! Viva a injustiça!!! Viva a malandragem!!! E pra finalizar deixo o jargão do grande Boris Casoy: "Isso é uma vergonha"!!!

Anônimo disse...

CF feita por políticos e com muitas ambiguidades ... por isso que não acontece nada com políticos corruptos, conhecem muito bem os caminhos tortuosos de nosso ordenamento jurídico. Quando se tanta criar leis para moralizar a coisa, sempre tem uns e outros questionamentos que vão de encontro com que diz a Carta Magna dos Políticos. E viva a corrupção.