Ação contra ex-prefeito Kim do Caranguejo volta a tramitar na Justiça Federal
Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito poderá pegar de 1 a 5 anos de cadeia, e multa.
A ação penal em que é réu o ex-prefeito de Luís
Correia, Francisco Araújo Galeno, o conhecido “Kim do Caranguejo”, acusado de estelionato
majorado, voltou a tramitar na Subseção Judiciária de Parnaíba, após o declínio
de competência pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, em razão do término do mandato. O processo foi autuado no
dia 19 de julho.
Segundo o Ministério Público Federal, Kim do
Caranguejo era titular de benefício previdenciário e retornou às atividades
laborativas mediante o exercício do mandato de vereador na Câmara Municipal de
Luís Correia no período compreendido entre 1° de janeiro de 2005 a 31 de
dezembro de 2008 e, logo em seguida, exerceu o mandato eletivo de prefeito de
Luís Correia no período compreendido entre 10 de janeiro de 2009 a 31 de
dezembro de 2012.
Durante o exercício dos mandatos, Kim do
Caranguejo recebeu cumulativamente valores decorrentes do benefício por
invalidez com a remuneração que lhe fora paga pelo exercício do mandato de
vereador e, posteriormente, do mandato de prefeito, de modo que, então,
operou-se a extinção do benefício previdenciário. Como o fato extintivo não foi
comunicado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as respectivas
prestações mensais continuaram a ser depositadas na conta bancária cadastrada na
autarquia.
“Dessa forma, o acusado Francisco Araújo Galeno,
passou a, de maneira ardilosa e deliberada, sacar os valores que eram
mensalmente depositados pelo INSS — ignorando a circunstância de não poder
perceber cumulativamente benefício por invalidez e remuneração decorrente do
retorno voluntário ao trabalho”, diz trecho da denúncia.
Kim do Caranguejo confessou que sacou o benefício
previdenciário, sem maiores percalços, nos meses de janeiro/2005 a maio/2012.
A conduta ilícita do ex-prefeito somente foi
interrompida porque, foi apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e
Secretaria Federal de Controle (SFC), através de nota técnica, em razão de
suspeita no retorno voluntário ao trabalho.
Kim do Caranguejo causou ao INSS o prejuízo total,
em valores atualizados até março de 2013, o valor de R$ 43.788,03 (quarenta e
três mil, setecentos e oitenta e oito reais e três centavos), relativo ao
indevido pagamento do benefício no período de janeiro/2005 a maio/2012.
Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito
poderá pegar de 1 (um ) a 5 (cinco) anos de cadeia, e multa.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pela falar sobre
a reportagem.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: GP1 / Foto: Lucas Dias
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