EDUCAÇÃO

CAXINGÓ - Magnum Cardoso participa de reunião na APPM com prefeitos do Piauí

A APPM debateu com a CNN, TCE-PI, prefeitos e consultores em Educação o novo piso salarial dos professores. 

O prefeito de Caxingó, Magnum Cardoso (PP) esteve nesta quarta-feira (02) na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) participando de uma reunião com tema sobre o novo piso salarial dos professores. O gestor caxingoense que já havia se manifestado que irá cumprir a lei e pagar o novo piso foi buscar orientações e informações acerca do assunto que tem ganhado grande repercussão nacional desde o anúncio do reajuste de 33,24% pelo presidente Jair Bolsonaro.

A reunião híbrida contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), TCE-PI, prefeitos e consultores em Educação, buscando orientar os gestores municipais sobre quais ações podem ser encaminhadas para o cumprimento da nova legislação.

O critério de reajuste anual do Piso do Magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, conforme entendimento que foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação (MEC), no dia 14 de janeiro, com base no parecer jurídico elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o presidente da APPM, Paulo César Morais, o momento foi oportuno para os municípios tirarem suas dúvidas e serem orientados por técnicos especialistas na área da educação.

“O que motivou essa reunião foi exatamente a situação de alguns municípios, que com a informação de que o piso seria aumentado em 33,24%, estariam com dificuldade para pagar esse valor. Quero dizer que todos os municípios são a favor do aumento do piso, mas o que queríamos, com essa reunião, era possibilitar uma orientação técnica àqueles que estão com essa dificuldade. Antecipo que a grande maioria dos municípios vão ter essa condição e já estão até informando o aumento que estão dando. Muitos estão pagando, inclusive, acima do piso anunciado”, enfatiza Paulo César.

Representando o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) o auditor de controle externo e diretor de fiscalizações especializadas, Gilson Araújo, enfatizou a importância dos municípios analisarem as suas realidades locais antes da tomada de qualquer decisão.

“É importante frisar, inicialmente, que não há hoje nenhum processo no TCE-PI discutindo sobre a legalidade do pagamento do piso. Então, a orientação é que cada município analise a sua realidade local e tente ao máximo compatibilizar as normas da Constituição, do Piso Salarial e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o mais importante é que, ao se tomar alguma decisão, que ela seja fundamentada, demonstrando a preocupação do gestor em tomar essa decisão e o por quê da tomada dessa decisão. Além disso, caso os municípios queiram uma maior segurança jurídica, eles devem formular processos de consulta junto ao TCE-PI, para que a Corte de Contas possa formalmente instruí-los em como devem atuar”, finaliza o auditor.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Com informações e imagens da APPM