CAXINGÓ - Magnum Cardoso participa de reunião na APPM com prefeitos do Piauí
A APPM debateu com a CNN, TCE-PI, prefeitos e consultores em Educação o novo piso salarial dos professores.
O prefeito de Caxingó, Magnum Cardoso (PP) esteve
nesta quarta-feira (02) na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) participando
de uma reunião com tema sobre o novo piso salarial dos professores. O gestor
caxingoense que já havia se manifestado que irá cumprir a lei e pagar o novo
piso foi buscar orientações e informações acerca do assunto que tem ganhado
grande repercussão nacional desde o anúncio do reajuste de 33,24% pelo presidente Jair Bolsonaro.
A reunião híbrida contou com a participação da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), TCE-PI, prefeitos e consultores em
Educação, buscando orientar os gestores municipais sobre quais ações podem ser
encaminhadas para o cumprimento da nova legislação.
O critério de reajuste anual do Piso do Magistério
foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, conforme
entendimento que foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação (MEC), no
dia 14 de janeiro, com base no parecer jurídico elaborado pela Advocacia-Geral
da União (AGU).
Para o presidente da APPM, Paulo César Morais, o
momento foi oportuno para os municípios tirarem suas dúvidas e serem orientados
por técnicos especialistas na área da educação.
“O que motivou essa reunião foi exatamente a
situação de alguns municípios, que com a informação de que o piso seria
aumentado em 33,24%, estariam com dificuldade para pagar esse valor. Quero
dizer que todos os municípios são a favor do aumento do piso, mas o que
queríamos, com essa reunião, era possibilitar uma orientação técnica àqueles
que estão com essa dificuldade. Antecipo que a grande maioria dos municípios
vão ter essa condição e já estão até informando o aumento que estão dando.
Muitos estão pagando, inclusive, acima do piso anunciado”, enfatiza Paulo
César.
Representando o Tribunal de Contas do Estado do
Piauí (TCE-PI) o auditor de controle externo e diretor de fiscalizações
especializadas, Gilson Araújo, enfatizou a importância dos municípios
analisarem as suas realidades locais antes da tomada de qualquer decisão.
“É importante frisar, inicialmente, que não há
hoje nenhum processo no TCE-PI discutindo sobre a legalidade do pagamento do
piso. Então, a orientação é que cada município analise a sua realidade local e
tente ao máximo compatibilizar as normas da Constituição, do Piso Salarial e da
Lei de Responsabilidade Fiscal, e o mais importante é que, ao se tomar alguma
decisão, que ela seja fundamentada, demonstrando a preocupação do gestor em
tomar essa decisão e o por quê da tomada dessa decisão. Além disso, caso os
municípios queiram uma maior segurança jurídica, eles devem formular processos
de consulta junto ao TCE-PI, para que a Corte de Contas possa formalmente
instruí-los em como devem atuar”, finaliza o auditor.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Com informações e imagens da APPM
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