MP-PI recomenda fortalecimento da fiscalização policial e sanitária para coibição de aglomerações no período de carnaval
Na recomendação, o chefe do Ministério Público Estadual ressalta que é vedado ao poder público promover, financiar ou apoiar festividades e eventos que possam causar qualquer tipo de aglomeração.
O procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí,
Cleandro Moura, editou, hoje (25), recomendação administrativa direcionada aos
prefeitos municipais, aos secretários municipais de saúde, aos gerentes
municipais de vigilância sanitária e às Polícias Civil e Militar para que seja
intensificada a fiscalização sobre eventos no período de carnaval, de forma
descentralizada. O objetivo é assegurar o cumprimento das restrições impostas
pelo Decreto Estadual nº 20.525/2021, que estabelece medidas sanitárias
excepcionais voltadas ao enfrentamento da Covid-19.
Na recomendação, o chefe do Ministério Público
Estadual ressalta que é vedado ao poder público promover, financiar ou apoiar
festividades e eventos que possam causar qualquer tipo de aglomeração, em
especial festas pré-carnavalescas e carnavalescas, inclusive desfiles de
escolas de samba e blocos.
Aos prefeitos dos municípios do Piauí, o PGJ
recomenda que forneçam toda a estrutura de pessoal e logística necessária aos
órgãos municipais de vigilância sanitária. Já os promotores de Justiça foram
orientados a atuar pelo cumprimento da recomendação, informando à
Procuradoria-Geral de Justiça eventuais inobservâncias dos termos por parte dos
destinatários.
O documento foi remetido aos gestores municipais,
à Associação Piauiense de Municípios (APPM), ao Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI), ao secretário de Estado de
Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar, que têm o prazo de
72 horas para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação.
“É necessária a promoção de esforços
descentralizados e articulados para a preservação da saúde pública, de modo que
possamos controlar o contágio pela Covid-19, pela segurança de todas as
pessoas. Neste período de carnaval, é imprescindível a cooperação para a
execução de medidas preventivas e repressivas que visem a coibir aglomerações e
a reduzir os riscos”, frisa Cleandro Moura.
SEI_MPPI-0195871-Recomendação-PGJ
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: MP-PI
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