Senador Elmano Férrer defende fim das "saidinhas" de criminosos
Duas das propostas prevê a proibição das saidinhas para crimes hediondos, como estupro, tortura e de terrorismo.
Após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto
de lei que prevê mudanças na concessão das saídas temporárias, a matéria vai
para Senado, onde outras propostas com o mesmo tema estão em tramitação.
Duas dessas propostas são de autoria do senador
Elmano Férrer (Progressistas/PI). Uma delas, prevê a proibição das “saidinhas”
para condenados por crimes hediondos, como estupro, de tortura e de terrorismo.
De acordo com Elmano, quem pratica este tipo de
crime não deve sair. “Não podemos permitir as saidinhas para quem comete este
tipo de crime. A lei precisa ser mais rigorosa com estes criminosos”, sentencia
o parlamentar.
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| Senador Elmano Férrer / Foto: Matheus Santos/ Viagora |
Outro projeto de Elmano envolve o mesmo tema, e
estabelece que a progressão de regime e as saídas temporárias só serão
permitidas aos presos que tenham seus DNAs adicionados ao Banco Nacional de
Perfis Genéticos. “O objetivo da nossa proposta é desestimular a reincidência
criminosa e ampliar a resolução de delitos que deixam vestígios genéticos, como
os crimes sexuais”, explica.
O parlamentar ainda apresentou outros nove projetos
na área de segurança pública, sendo que alguns já estão em fase avançada de
tramitação. Um dos casos é o do PLS 373/15, que tipifica o idosicício como
crime hediondo sem direito a indulto ou anistia. Além do projeto de Lei 483/17,
já aprovado pelo Senado Federal, que permite o uso dos veículos apreendidos.
“Com esta medida, vamos garantir melhor utilidade a estes veículos, que,
atualmente, acabam sucateados nos pátios das polícias e dos Detrans”, ressalta.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: Viagora
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