Prefeito
Kim do Caranguejo é denunciado ao Tribunal de Contas
A empresa
Distribuidora de Alimentos Nova Jerusalém Eireli alega que foi inabilitada em
licitação da Prefeitura de Luís Correia de maneira irregular e sem respaldo
jurídico.
No último dia 7 de fevereiro, foi apresentada uma
denúncia contra a Prefeitura Municipal de Luís Correia, administrada pelo
prefeito Francisco Araújo Galeno, conhecido como Kim do Caranguejo, ao Tribunal
de Contas do Estado do Piauí. A denúncia aponta supostas irregularidades em um
procedimento licitatório aberto pela prefeitura em janeiro de 2020.
A Distribuidora de Alimentos Nova Jerusalém Eireli
relata que participou do Pregão Eletrônico 2020.01.13.01 da Prefeitura de Luís
Correia, que tinha como objetivo contratar a empresa para fornecimento de
alimentação escolar para o município.
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| Prefeito Kim do Caranguejo |
No decorrer do procedimento licitatório, a
denunciante afirma que apresentou proposta de menor preço no referido pregão e
que, por solicitação da prefeitura por meio de edital, enviou todos os
documentos necessários para habilitação ao município via e-mail.
A Distribuidora alega que, mesmo tendo seguido
todas as regras contidas no edital de licitação publicado pela administração
municipal e enviado toda a documentação solicitada, foi declarada inabilitada a
fornecer os serviços sob justificativa de que não teria apresentado os
documentos necessários ao município.
“Como demonstrado pelos documentos enviados, vê-se
que tal justificativa é de fato infundada, já que a empresa em questão
apresentou, dentro do prazo, toda a documentação exigida, tendo o município de
Luís Correia a “inabilitada” sem respaldos verídicos e jurídicos, devendo,
assim, sua conduta ser analisada de forma minuciosa”, mencionou a denúncia.
Dos pedidos
Diante dos fatos, a empresa requereu ao TCE-PI
que, conforme o art. 74, parágrafo 2º, da Constituição Federal, seja realizada
a análise da denúncia e a apuração dos fatos, tomando-se as medidas necessárias
e cautelares para análise das condutas tomadas pelo município de Luís Correia,
bem como recomende a análise minuciosa dos fatos mencionados na denúncia e
consequente habilitação da empresa no Pregão Eletrônico 2020.01.13.01 pela
prefeitura do município.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
Viagora
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