MP
quer que Sesapi divulgue detalhes sobre gastos com ações de combate ao
coronavírus
Segundo a
divulgação do governo estadual, o montante dos recursos usados já somam mais de
R$ 156 milhões.
O Ministério Público do Piauí, por meio da atuação
dos promotores do Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas na Defesa
da Saúde Pública (GRPJI-SUS), protocolou, na última segunda-feira (20), uma
ação civil pública para que o secretário estadual da Saúde, Florentino Neto, disponibilize
em até 72 horas, todas as informações sobre as contratações e as aquisições
realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). Os dados devem ser
disponibilizados em sítio eletrônico com link específico para que todos os
cidadãos tenham acesso. O Ministério Público solicita também a atualização
diária com as receitas e as despesas promovidas, enquanto durar a pandemia do
novo coronavírus.
Caso o Poder Judiciário aceite o pedido do MP e o
gestor não cumpra a determinação judicial, a instituição requer a aplicação de
multa de R$ 100 mil, valor a ser revestido para o Fundo de Direitos Difusos.
O GRPJI-SUS, que é formado pelos promotores de
Justiça Eny Pontes, Plínio Fontes, Flávio Teixeira, Mário Normando e Paulo
Rubens, encaminhou, na última quinta-feira (16), recomendação ao secretário
estadual de saúde, na qual orientou o gestor a disponibilizar as informações
sobre os gastos feitos pela Sesapi para o enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo a divulgação do governo estadual, o montante dos recursos usados já
somam mais de R$ 156 milhões.
Na recomendação, os membros do Ministério Público
Estadual deram um prazo de cinco dias para o chefe da Sesapi informar quais
medidas adotaria para cumprir a orientação. O prazo acabou e a pasta não
encaminhou ao Ministério Público explicações se acataria as instruções.
A Lei Federal nº 13.979/2020, no artigo 4º,
parágrafo segundo, estabelece a obrigatoriedade da divulgação em site oficial
específico de todas as contratações e aquisições feitas com base nessa lei. Os
gestores, conforme a legislação federal, devem informar os seguintes dados: o
nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF
ou CNPJ), o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou
aquisição.
Os membros do grupo reforçam que os gastos com as
ações e estratégias desenvolvidos para combater o novo coronavírus devem ser
realizados com transparência para permitir aos cidadãos e órgãos de controle a
devida fiscalização.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Com
informações do MP-PI
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