Mão
Santa entra com recurso no TJ para reabertura do comércio
O prefeito
impetrou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Piauí para suspensão da
decisão judicial que proibiu a reabertura do comércio em Parnaíba.
O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, entrou com
recurso junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), pedindo a suspensão da
decisão expedida pela juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da
4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, que anulou o decreto municipal que
determinava a reabertura das atividades do comércio na cidade.
No recurso impetrado pelo prefeito, ele argumenta
que o município já havia baixado decretos a respeito das medidas de prevenção à
Covid-19, como o Plano de Contingência e demais atos municipais prévios. Mão
Santa citou ainda que o decreto condicionou a reabertura do comércio local à
observância de todas as medidas sanitárias e de prevenção contra o novo
coronavírus.
O prefeito mencionou ainda que o município de
Parnaíba é composto por inúmeras famílias ribeirinhas, que enfrentam
transtornos diários tendo em vista o rigoroso período de chuvas que acomete a
região e salienta que atualmente a municipalidade é assolada por mais de 30
pontos de alagamento agravando a situação, “uma vez que não existe qualquer
ajuda financeira por parte do Governo do Estado, bem como ausência de ajuda
humanitária para a manutenção do sustento da população mais fragilizada que no
decorrer do lapso temporal e sem os cuidados inerentes poderá definhar de
fome”.
O recurso tramita na 4ª Câmara de Direito Público
e está concluso para decisão do relator, desembargador Raimundo Nonato da Costa
Alencar.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
Viagora
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