Empresa
denuncia prefeito Kim do Caranguejo ao TCE-PI
Em denúncia ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a empresa Rei Artur Transportes e
Turismo afirmou que houveram supostas irregularidades em dois procedimentos
licitatórios de Luís Correia.
No último dia 7 de fevereiro, a empresa Rei Artur
Transportes e Turismo Ltda apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do
Estado do Piauí (TCE-PI) em face da Prefeitura de Luís Correia, administrada
pelo prefeito Kim do Caranguejo. A denúncia relata que ocorreram supostas irregularidades
em dois procedimentos licitatórios promovidos pela prefeitura.
De acordo com o texto da denúncia, a empresa
participou dos pregões eletrônicos nº 2019.12.19.01, visando a locação de
veículos, e nº 2020.01.06.01, para contratação de transporte escolar para o
município.
A denunciante afirmou que teria oferecido as
propostas de menor preço nos referidos procedimentos licitatórios e que,
durante a fase de habilitação, teria enviado à prefeitura via e-mail toda a
documentação solicitada nos editais publicados.
A empresa alega que, mesmo tendo seguido todas as
regras impostas pelo edital de licitação, foi declarada inabilitada a fornecer
os serviços sob a justificativa de que não apresentou os documentos pertinentes
e necessários para sua habilitação à administração municipal.
“Como demonstrado pelos documentos enviados, vê-se
que tal justificativa é de fato infundada, já que a empresa em questão
apresentou, dentro do prazo, toda a documentação exigida, tendo o município de
Luís Correia a inabilitado sem respaldos verídicos e jurídicos, devendo, assim,
sua conduta ser analisada de forma minuciosa”, citou a denunciante.
Dos pedidos
Diante dos fatos, e conforme o art. 74, parágrafo
2º, da Constituição Federal, a empresa requisitou ao Tribunal de Contas que
apure os fatos alegados, tomando as medidas necessárias e cautelares para a
análise das condutas tomadas pelo município de Luís Correia, bem como recomende
a análise minuciosa dos fatos, assim como a consequente habilitação da empresa
requerente.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
Viagora
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