Prefeitura tenta parcelar mais débitos com o Murici Prev, mas Câmara Municipal reprova
Parte desse valor é referente as contribuições previdenciárias da cota patronal; na última sessão do dia 13/03 os vereadores de Murici dos Portelas rejeitaram um novo parcelamento, já que existem outros e estão atrasados.
A Prefeitura de Murici dos Portelas, que tem a
frente à prefeita Chaguinha da Saúde (PSD), tentou uma autorização da Câmara
dos Vereadores para parcelar mais de 300 mil reais que deveriam ter sido pagos
ao regime próprio de Previdência Social do município, gerido pelo Murici Prev –
Fundo de Aposentaria e Pensões dos Servidores Municipais de Murici dos Portelas.
Os valores são referentes as contribuições previdenciárias da parte patronal do
Plano Previdenciário e outros aportes financeiros.
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| Prefeita Chaguinha da Saúde |
Diante do rombo que tem se instalado no Fundo
Previdenciário, na última segunda-feira (13), foi encaminhado pela prefeitura a
Câmara Municipal um Projeto de Lei com caráter de urgência solicitando a
aprovação para o parcelamento do valor de R$ 313.440,75 (trezentos e treze mil,
quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), referente ao valor
patronal dos servidores municipais, onde o mesmo foi reprovado pela maioria dos
vereadores presente à sessão. Segundo os parlamentares, reprovação se deu porquê
já existem outros três parcelamentos que não estariam sendo cumpridos.
De acordo com a nova lei todo e qualquer
parcelamento precisa de autorização da Câmara Municipal, e como não houve a
aprovação dos parcelamentos por motivo de não cumprirem com os débitos
anteriores, a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
que deu prazo de 10 (dez) dias para a gestão negociar, caso contrário as contas
serão bloqueadas e poderá ocorrer a suspensão do pagamento dos servidores
enquanto não quitar o débito.
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| Câmara Municipal de Murici dos Portelas (Foto: arquivo) |
Após o presidente da Casa, Raimundo Mutuca, informar
a prefeitura da reprovação do projeto, nesta quinta-feira (16), a presidência
foi surpreendida com um novo valor atualizado que chega a quase meio milhão de
reais, R$ 499.332.55 (quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e trinta e
dois reais e cinquenta e cinco centavos), sendo que o débito até o dia da
realização da sessão era um totalmente diferente, sinal de que o rombo está
aumentando a cada dia que passa.
Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
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