TCE
do Piauí alerta que prefeitos que descumprirem gastos com pessoal podem perder
mandato
A solicitação
é de autoria do auditor fiscal de controle externo Alberto Miranda de Araújo e
a deliberação foi tomada na sessão ordinária de 28 de novembro de 2013.
O plenário do Tribunal
de Contas do Estado do Piauí decidiu por unanimidade atender solicitação da
Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal e alertar os municípios
que deixaram de observar os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A solicitação é de
autoria do auditor fiscal de controle externo Alberto Miranda de Araújo e
relata que “observou-se que alguns municípios (prefeituras e câmaras) já
ultrapassaram os limites (prudenciais e legais) de gastos com pessoal no
exercício de 2013.” O auditor também alerta que diversos municípios deixaram de
publicar na imprensa os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal e
sugere o encaminhamento da relação dos municípios nas situações descritas para
que os gestores sejam notificados e adotem imediatamente as providências
cabíveis.
A não publicação dos
relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o
descumprimento do limite legal de despesa com pessoal pode ensejar diversas
penalidades que vão desde o impedimento da entidade para o recebimento de transferências
voluntárias a cassação do mandato e prisão.
A deliberação foi
tomada na sessão ordinária de 28 de novembro de 2013.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) /
Fonte: GIL SOBREIRA, DO GP1
Um comentário:
Seria mais prático esse pessoal do blog amarelo fincar um out door aí na praça com essas fotos da piscina, e continuar com outras matérias. Pode ficar a vontade, que esse caso da piscina vai ser esclarecido.
CHAGAS VAL FILHO.
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